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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Fevereiro de 2025 - 09:51
Cessão de Direitos Hereditários, Renúncia à Herança e sua aplicação no Inventário Extrajudicial
Tanto a Cessão de Direitos Hereditários quanto a Renúncia podem ser manifestadas por Escritura Pública em qualquer Cartório de Notas.
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Janeiro de 2025 - 20:58
O Estado ou o Município têm obrigação de custear tratamento médico, fornecimento de medicamento, Home Care e fórmulas especiais a quem não possui condições?
Estado, Município e União têm obrigação constitucional de garantir a saúde a todos.
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Dezembro de 2024 - 11:15
Posso regularizar por Usucapião o imóvel que nem meus pais, nem meus avós que tinham a posse regularizaram?
A posse de imóveis também se transmite por herança, de modo que a lei autoriza inclusive a soma do tempo de posse.
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Outubro de 2024 - 11:30
Construí no terreno da minha Avó e ela faleceu. E agora? Como fica a situação da minha casa?
Como regra geral do Código Civil, quem constrói no terreno alheio perde para o dono do terreno a edificação levantada.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 13 de Agosto de 2024 - 10:17
O aposentado pelo regime próprio pode ser candidato a vereador?
Aposentados, incluindo por invalidez, podem se candidatar a vereador, acumulando proventos e subsídios, conforme a Constituição e jurisprudência.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2024 - 12:10
Violação de direitos humanos e o Brasil no banco dos réus
Reportagem especial resgata caso que gerou condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos envolvendo violação de direitos trabalhistas
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Maio de 2024 - 10:50
É possível cobrar aluguel de herdeiro que ocupa exclusivamente imóvel que compõe a herança?
“Aquele que ocupa exclusivamente imóvel deixado pelo falecido deverá pagar aos demais herdeiros valores a título de aluguel proporcional, quando demonstrada oposição à sua ocupação exclusiva” - a lição é do STJ.
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Abril de 2024 - 14:38
O imóvel pertence à nossa família há mais de 40 anos mas não temos o registro (RGI) pois não temos Escritura. E agora?
Inventário, Usucapião e Adjudicação Compulsória são três importantes remédios jurídicos extrajudicializados que podem combater a irregularidade imobiliária.
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Abril de 2024 - 08:42
É verdade que agora posso casar pela Comunhão Universal de Bens mesmo se meu futuro marido tiver mais de 70 anos?
Recente decisão do STF põe fim a uma antiga discussão e autoriza o casamento pelo regime da comunhão universal para os maiores de 70 anos.
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Outubro de 2023 - 13:13
É possível lavrar a ATA NOTARIAL para Adjudicação Compulsória Extrajudicial em qualquer Tabelionato de Notas?
A Adjudicação Compulsória Extrajudicial possui regras determinadas pelo CNJ através do artigo 440-A e seguintes do Provimento 149/2023. A presença de Advogado é obrigatória.
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Array Publicado em 2023-10-11T15:09:49+00:00
Impressões acerca da implementação do Plenário Virtual no Supremo Tribunal Federal
Por Luís Eduardo R. Moraes Oliveira.
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Array Publicado em 2023-07-03T18:44:03+00:00
Como ser sócio de uma empresa, por meio do uso de imagem e riscos do Contrato de Media for Equity?
Tornar um influenciador ou famoso, sócio do negócio em troca de publicidade pode oferecer riscos? Quais cuidados no contrato de media for equity?
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Array Publicado em 2023-06-22T15:07:59+00:00
5 Pontos de Cuidados no Contrato de Fornecimento
Contrato com seu fornecedor, precisa prever o que ocorre se a entrega atrasar, como isso afeta seus clientes e negócios. Entenda quais as formas de proteção.
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Array Publicado em 2023-06-05T19:08:42+00:00
Tributação de Ativos no exterior – Nova Medida Provisória
Por Alexssandra Franco de Campos.
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Array Publicado em 2023-04-10T18:53:00+00:00
O debate sobre o novo ensino médio
Por Gisele Leite.
